Intervenção dos Estados Unidos na Venezuela
Em 3 de janeiro de 2026, os Estados Unidos realizaram uma operação militar de grande escala contra a Venezuela, culminando na captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, levados aos EUA para enfrentar acusações federais. A administração Trump apresentou a ação como parte de esforços para aplicar justiça e combater o narcotráfico, mas a legalidade do ataque e suas repercussões internacionais suscitaram críticas profundas.
O Direito Internacional, especialmente a Carta das Nações Unidas de 1945, proíbe o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de outro Estado. O Artigo 2, parágrafo 4, estabelece essa proibição com poucas exceções: legítima defesa após um ataque armado ou autorização explícita do Conselho de Segurança da ONU. A Venezuela não atacou os Estados Unidos e não houve autorização do Conselho de Segurança, tornando a intervenção juridicamente controversa e fora das exceções previstas.
Historicamente, a operação remete à invasão dos EUA no Panamá em 1989, quando forças americanas capturaram o general Manuel Noriega. As justificativas legais na época foram questionadas por especialistas em direito internacional, que consideraram a intervenção uma violação da soberania panamenha. De maneira semelhante, há quem argumente que a captura de Maduro estabelece um precedente problemático ao permitir que líderes estrangeiros sejam removidos por meio do poder militar sem respaldo internacional claro.
A ordem jurídica internacional pós Segunda Guerra Mundial foi concebida para limitar o uso unilateral da força e prevenir conflitos como os observados nas duas grandes guerras. Quando grandes potências atuam fora dessas normas, arriscam enfraquecer instituições como a ONU, fundamentais para a segurança coletiva e a resolução pacífica de disputas. A intervenção na Venezuela foi comparada a outras ações controversas, como as invasões do Iraque em 2003 e a intervenção na Líbia em 2011, que também testaram os limites do direito internacional.
O princípio da soberania — que garante a cada nação o direito de autodeterminação sem interferência externa — foi fortemente questionado com os ataques e a detenção de um presidente em seu próprio território. Muitos juristas e governos veem a ação como uma violação desse princípio, a qual é pedra angular do sistema internacional. A captura de um chefe de Estado soberano sem mecanismos legais multilaterais foi classificada por analistas como um uso ilegal da força.
Líderes globais reagiram com preocupação e condenação. Países como Brasil, Espanha, Chile e México criticaram os ataques, qualificando-os como violações do direito internacional e ameaças à estabilidade regional. O Conselho de Segurança da ONU realizou uma reunião de emergência diante da reação internacional alarmada, enquanto potências como a China denunciaram o que chamaram de comportamento hegemônico dos Estados Unidos.
O significado histórico dessa intervenção extrapola a crise venezuelana imediata. Ao agir fora do arcabouço legal estabelecido após a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos podem estar contribuindo para a erosão das normas que regem o uso da força e a soberania estatal, abrindo espaço para outras potências justificarem ações semelhantes no futuro.