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O fim da jornada 6×1: um novo tempo de trabalho em jogo no Brasil

Trabalhador brasileiro aguarda ônibus de madrugada após jornada em escala 6x1
Por Rico Russo | O Nó do Estado | ATLAS DAS VOZES

Brasília — A discussão sobre o fim da chamada escala 6×1 — seis dias de trabalho por apenas um de descanso — voltou ao centro da agenda política do Congresso Nacional em 2026. A pauta, considerada pelo governo federal como prioridade para o primeiro semestre, combina duas grandes frentes: redução da jornada de trabalho e garantia de mais tempo livre para o trabalhador.

O que diz a proposta

A principal proposta em tramitação é a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Ela pretende alterar a Constituição para reduzir progressivamente a jornada semanal de 44 para 36 horas, distribuídas em até cinco dias de trabalho por semana, garantindo pelo menos dois dias de descanso remunerado — preferencialmente sábado e domingo — e proibindo o regime de escala 6×1.

No Senado, o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para votação em plenário. A ideia é que, no primeiro ano após a promulgação da emenda constitucional, a jornada caia para 40 horas e, nos anos seguintes, reduza uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.

Outra proposição importante é a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que trata da jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso de forma mais direta, também com limite de até 36 horas semanais. Além dessas, há ainda a PEC 221/2019 e projetos como o PL 67/2025, que buscam reduções gradativas.

Vertentes da proposta

No Congresso, a discussão se divide em várias vertentes legislativas:

  • Senado: PEC 148/2015 (redução gradual e fim da 6×1); PEC 4/2025 (redução para 40 horas).
  • Câmara dos Deputados: PEC 8/2025 (4×3); PEC 221/2019 (redução para 36h em 10 anos); PL 67/2025 (redução para 40h).

Quem lidera e quem resiste

Entre os principais nomes em favor estão o Senador Paulo Paim e a Deputada Érika Hilton. Do lado governamental, ministros como Guilherme Boulos reforçaram o apoio oficial à pauta.

Já a resistência vem especialmente de parlamentares do PL, Republicanos, PSDB e setores do Centro. Argumentam que um corte abrupto pode onerar empresas, elevando custos de mão de obra e pressionando preços, especialmente para micro e pequenas empresas.

O que muda na prática

Se as mudanças forem efetivadas:

  • A jornada máxima semanal cairia progressivamente de 44 para 36 horas.
  • A escala 6×1 seria proibida.
  • Trabalhadores teriam, pela lei, dois dias de descanso remunerado por semana.
  • A redução não poderia implicar em redução salarial.

Conclusão: por que aprovar

O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil não é apenas uma discussão técnica: é uma decisão sobre tempo de vida versus tempo de labuta. O modelo atual empurra milhões para semanas exaustivas, com pouco espaço para descanso e saúde mental.

A aprovação dessa proposta é, portanto, um passo civilizatório: menos horas, mais vida.