A engenharia do vício no banco dos réus
Julgamento histórico na Califórnia confronta Meta e Google sobre o design deliberado para viciar cérebros adolescentes
A cena no Tribunal Superior de Los Angeles nesta semana carrega o peso de um acerto de contas geracional. De um lado, advogados munidos de e-mails internos que sugerem que o Vale do Silício sabia, há anos, da toxicidade de seus produtos. Do outro, gigantes como Meta e Google, tentando blindar o modelo de negócios que sustenta o YouTube e o Instagram. O julgamento, iniciado formalmente nos últimos dias e com desdobramentos críticos nesta manhã de 11 de fevereiro de 2026, é o primeiro grande teste jurídico para a tese de que o vício digital em crianças não é um acidente, mas um produto de engenharia.
A ação central, movida por uma jovem identificada como K.G.M., agora com 19 anos, alega que as plataformas foram desenhadas para explorar a vulnerabilidade biológica de menores. O argumento da acusação é seco: as empresas agiram como a indústria do tabaco nos anos 90. Elas teriam ciência de que recursos como a "rolagem infinita" (infinite scroll) e o "reproduzir automaticamente" (autoplay) desativam o controle de impulsos em cérebros ainda em formação.
O embate contra a Seção 230
Enquanto TikTok e Snapchat optaram pelo pragmatismo dos acordos extrajudiciais em janeiro, Meta e Google decidiram ir para o confronto. A defesa das Big Techs se ancora na Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, uma espécie de escudo que as isenta de responsabilidade pelo conteúdo de terceiros. Mas o tribunal parece menos interessado no que é postado e mais em como o código é escrito. O foco mudou do conteúdo para o design: a acusação sustenta que o algoritmo, ao priorizar o engajamento a qualquer custo, torna-se um produto defeituoso e perigoso.
Nesta manhã, novos documentos revelados indicam que executivos da Meta ignoraram alertas de seus próprios pesquisadores sobre o impacto do Instagram na imagem corporal de adolescentes. No caso do Google, o YouTube é acusado de usar notificações "push" para interromper o ciclo de sono de crianças, gerando um estado de fadiga que as torna ainda mais suscetíveis ao consumo passivo. O desfecho deste caso, esperado para daqui a oito semanas, pode forçar uma reescrita completa nas regras do jogo digital.
BOX: O Raio-X do Processo
- Os Réus: Meta (Instagram/Facebook) e Google (YouTube).
- A Acusação: "Product Liability" (Responsabilidade pelo Produto). Alega-se que as plataformas são projetadas deliberadamente para causar dependência química (dopamina) em menores.
- O Argumento "ABC": O advogado de acusação, Mark Lanier, resumiu a estratégia como Addicting the Brains of Children (Viciando o Cérebro das Crianças).
- Ponto de Inflexão: O uso de estudos internos das empresas contra elas mesmas, provando que o risco à saúde mental era um dado conhecido e ignorado em prol do lucro publicitário.
Fonte: Documentos judiciais do Tribunal Superior da Califórnia (Case No. 22STCV21355) e relatórios da Comissão Europeia sobre a Lei de Serviços Digitais (DSA), fevereiro de 2026.