A Ética dos adereços e o freio de Flávio Dino
A Ética dos Adereços e o Freio de Flávio Dino
Há um Brasil que acorda cedo para o cálculo da sobrevivência e outro que se ocupa em decorar contracheques com cifras que a gramática tributária chama de indenização. Em São Paulo, o extra de cada magistrado bateu nos 107,9 mil reais, uma matemática que ignora o teto para celebrar o excesso.
O ministro Flávio Dino decidiu, enfim, interromper essa coreografia. Ao suspender o que chamam de multiplicação anômala de verbas, ele impõe um espelho desconfortável a quem se habituou ao privilégio sem culpa. Dino não apenas travou o presente, mas tentou interditar o futuro ao proibir novas leis que driblem o limite constitucional.
O prazo de sessenta dias para a revisão de todas as folhas de pagamento soa como um ultimato em um país onde o tempo costuma trabalhar a favor do esquecimento. É uma janela curta para uma cultura de vantagens tão enraizada que parece biológica. A magistratura agora se olha nos conselhos, enquanto as associações gritam pelo status quo sob o manto de direitos que a maioria da população sequer consegue pronunciar.
Dia 25 de fevereiro, o plenário do STF dirá se a canetada de Dino vira norma ou se permanece como uma nota de rodapé na história das nossas desigualdades. O teto de 46,3 mil reais virou uma sugestão decorativa para os arquitetos do erário público. O Brasil real, destituído de auxílio-qualquer-coisa, assiste à cena com a perplexidade de quem sabe que a justiça é quase sempre a última a se submeter ao que é justo.
A decisão de agora é um tropeço necessário na caminhada de uma impunidade administrativa que já não se dava ao trabalho de se esconder. É um retorno brusco ao chão, onde a palavra limite precisa, urgentemente, recuperar o seu significado original.
Fontes: STF, Consultor Jurídico e dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (fevereiro/2026).