Patente perdida, ciência à deriva
Patente perdida, ciência à deriva
Por Rico Russo | Atlas das Vozes
A cientista Tatiana Sampaio, da UFRJ, diz algo que dói no concreto: o Brasil perdeu a proteção internacional da polilaminina — a substância que sua equipe desenvolveu e que agora avança para testes clínicos — por falta de grana para pagar as taxas no exterior. Ela conta que o pedido original foi feito em 2007 e que a tramitação só levou à concessão já em 2025 — prazo curto para salvar proteção global quando o relógio da patente tem limite de 20 anos.
Segundo a própria pesquisadora, a UFRJ sofreu cortes e retenções orçamentárias nos anos de 2015–2016, período em que faltaram recursos para manter anuidades e taxas internacionais. Na prática: não se pagou, a proteção internacional foi perdida e, na avaliação dela, a possibilidade de reaver essa exclusividade é praticamente nula.
Tatiana diz ter bancado, por um período, custos da manutenção nacional da patente com recursos próprios — gesto que evita a perda imediata do registro doméstico, mas não repõe a janela perdida no exterior. É uma cena óbvia e grave: a cientista colocando a mão no bolso para proteger um ativo público.
Do ponto de vista técnico-jurídico, o quadro é complexo mas simples de resumir: anuidades e taxas não pagas podem levar à extinção do pedido/patente; há mecanismos de restauração em janelas curtas e com taxas adicionais, mas, se o prazo legal escoa, a proteção externa fica inviável — a tecnologia entra em domínio público em mercados onde a anuência não foi mantida. Ou seja: a perda não é apenas administrativa; é prática — alguém lá fora pode, potencialmente, copiar sem a obrigatoriedade de compensar o invento brasileiro.
Isso tudo ocorre num momento em que empresas e atores privados já se movem: o laboratório Cristália, por exemplo, já anunciou preparativos de produção clínica da formulação derivada da polilaminina — o que torna a discussão sobre propriedade intelectual, royalties e benefício público ainda mais urgente. Quem lucra? Quem regula? Quem protege o invento nacional quando o Estado não banca?
Responsabilidade?
Há um nó coletivo: cortes orçamentários e contingenciamentos (decididos no nível federal e administrativo das universidades) criaram as condições para que patentes não fossem mantidas; a gestão universitária tem papel técnico de priorizar e pagar anuidades; e o pesquisador, no limite, tenta segurar a barra. Culpar apenas “o governo X” ou “a reitoria Y” seria simplificar — mas não escapa: decisões de política fiscal, contingenciamento de verbas e falta de mecanismos de proteção financeira para pesquisa têm responsabilidade direta no episódio. As consequências, porém, atingem a sociedade: perda de receita futura, risco de biopirataria regulatória e fragilização da translacionalidade científica — especialmente quando há promessa clínica real.
O que vigiar agora
1. Verificar nos registros do INPI (RPI) se houve pedido de restauração ou aviso formal de caducidade internacional. (Se não houver restauração no prazo legal, a proteção fora do Brasil tende a não ser reconstituída).
2. Acompanhar contratos e acordos com parceiros industriais (Cristália) para entender direitos de exploração e eventual repasse de royalties à UFRJ e aos inventores.
3. Fiscalizar decisões orçamentárias e criar mecanismo de proteção de patentes estratégicas — ou aceitar que invenções públicas virem vantagem de quem tiver caixa para explorar.
Resumo em uma frase:
A polilaminina nasce em laboratório brasileiro, quase vira propriedade pública mundial — e, por falta de investimento e manutenção administrativa, corre o risco de virar vantagem comercial de quem estiver de olho e com dinheiro. Quem perde, no fim, é a sociedade.
• Entrevistas e reportagens sobre declarações de Tatiana Sampaio.
• Reportagem/nota sobre declaração e contexto (brasil247).
• Cobertura sobre cortes orçamentários e seu impacto em universidades federais (Agência Brasil / relatórios UFRJ).
• Orientações e regras do INPI sobre anuidades / manutenção de patentes e possibilidades de restauração.
• Comunicado do laboratório Cristália sobre sequência de produção/ensaio clínico.
O pedido foi feito em 2007.
A concessão veio em 2025.
Entre um ponto e outro, passaram governos, contingenciamentos, gestões universitárias e decisões administrativas.
Patente internacional não se mantém com discurso.
Mantém-se com pagamento contínuo.
Com prioridade institucional.
Com política de Estado.
Se a proteção foi perdida por falta de recursos, a pergunta não é apenas quem cortou.
É por que o país não criou um mecanismo permanente para blindar invenções estratégicas financiadas com dinheiro público.
Quando a ciência depende de boleto pago no escuro, o problema deixa de ser episódico.
Vira estrutural.
E estrutura não se resolve com troca de governo.
Resolve-se com modelo.